LEIS = BANDIDO BOM ?

Li agora no UOL, que a comissão do Senado aprovou pacote de projetos contra violência. Veja o texto.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta oito projetos do pacote de combate ao crime e à violência. Para que entrem em vigor, as propostas seguirão para votação na Câmara dos Deputados para serem submetidas, em seguida, à sanção presidencial. O tema mais polêmico do pacote, no entanto - a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos-, teve sua votação adiada.

Entre os projetos aprovados, estão a divisão de presos primários e reincidentes e o monitoramento eletrônico de condenados em liberdade condicional.

Veja a lista de projetos aprovados:

Projeto de Lei 162/2007 - sobre divisão de presos condenados e provisórios. Prevê que os presos primários e reincidentes ou condenados e provisórios não dividam o mesmo espaço.

Projeto de Lei 138/2007 - possibilita a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante todo o processo de julgamento de crime praticado por funcionário público.

Projeto de Lei 155/2007 - obriga presos condenados a produzir seu próprio sustento alimentar. O trabalho não poderá ser prestado a entidades privadas e o estabelecimento penal fornecerá o alimento quando o trabalho de subsistência não for realizado, ou for feito insuficientemente.

Projeto de Lei 165/2007 - autoriza o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira ou pulseira, de condenados em liberdade provisória.

Projeto de lei 175/2007 - prevê o monitoramento eletrônico do condenado em regime fechado quando o juiz julgar necessário.

Projeto de Lei 75/2007 - traz de volta a regra, extinta em 2003, que prevê exame criminológico para progressão de regime, liberdade condicional, indulto ou comutação de pena, nos casos de condenados por crimes violentos.

Projeto de Lei 79/2005 - amplia a definição de crimes contra o sistema financeiro nacional, como os de troca de títulos ou valores mobiliários no mercado sem correspondente garantia monetária.

Proposta de Emenda Constitucional 94/2003 - garante o ensino fundamental em período integral, a ser implantado até 2023, de forma gradual.

Achei interessante. Mas a OAB já reclamou das pulseiras. O que eu não entendo é porquê tanta gente defende os presos e a gente fica sempre na merda. Será possível que os advogados e juízes não tem Mãe?! Será que ninguém acorda e percebe que preso bom é preso na cadeia?! Vocês tem idéia de quantos presos que saíram no indulto de Natal, voltaram sozinhos para a cadeia no dia 26???

Eu realmente acho que as leis são feitas para os bandidos. Nós, só temos as leis de Deus, que como já escrevi antes, não são muito confiáveis.